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Termos e Condições de Compra e Uso

Femminile Lingerie e Sex Shop
CNPJ: 28.846.307/0001-27
Responsável legal: Flávia Vieira
📧 E-mail: [email protected]
🌐 Website: www.femminileonline.com.br
📱 WhatsApp: (66) 99613-1372

Última atualização: 23 de maio de 2025


1. Objeto

Estes Termos e Condições regulam o uso do site www.femminileonline.com.br e as compras realizadas na loja virtual da Femminile Lingerie e Sex Shop, empresa localizada em Primavera do Leste - MT, que atua exclusivamente na venda de lingeries e produtos de sex shop para consumidores finais (B2C).

Ao efetuar uma compra ou acessar nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.


2. Cadastro e Privacidade

Para realizar compras, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras e completas. Todos os dados fornecidos são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18) e utilizados apenas para fins de processamento de pedidos, envio e contato.

A Femminile não compartilha, vende ou cede dados pessoais a terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou operacionais (ex.: transportadoras, meios de pagamento).


3. Produtos e Disponibilidade

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Esforçamo-nos para descrever e apresentar os itens com precisão, incluindo suas cores, tamanhos e características. A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação de estoque.

Nos reservamos o direito de corrigir erros, alterar preços e atualizar informações sem aviso prévio.


4. Preços e Pagamento

Todos os preços estão expressos em real (R$) e incluem os impostos aplicáveis. O frete é calculado no momento da finalização da compra, conforme a modalidade escolhida.

As formas de pagamento disponíveis estão indicadas no site e são processadas por plataformas seguras. O pedido será confirmado apenas após a aprovação do pagamento.


5. Entregas

A entrega será realizada no endereço informado no momento da compra. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento.

Importante: Não oferecemos frete grátis. O custo de envio é sempre de responsabilidade do cliente, salvo em campanhas promocionais específicas.


6. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

Nossa Política de Troca e Devolução está disponível em:
👉 Política de Troca e Devolução

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido para solicitar devolução por arrependimento. Trocas por defeito podem ser solicitadas em até 30 dias corridos, seguindo as condições descritas na política.


7. Restrições Sanitárias

Produtos íntimos (lingeries, cosméticos sensuais, plugs, dildos, vibradores, etc.) só serão aceitos para troca ou devolução se não tiverem sido abertos ou utilizados. Essa medida visa proteger a saúde e segurança dos consumidores, conforme recomendações da ANVISA.


8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, imagens, logotipos e textos presentes no site são de propriedade da Femminile ou de seus fornecedores, e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia e por escrito.


9. Alterações dos Termos

A Femminile se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.


10. Foro

Para dirimir eventuais controvérsias oriundas da relação contratual, fica eleito o foro da comarca de Primavera do Leste – MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.